Apresentar Denúncia

Este é um canal seguro que pode utilizar exclusivamente para comunicar eventuais infrações, por ação ou omissão, imputáveis a pessoas que trabalham ou prestam serviços na Polícia Judiciária, independentemente do vínculo, ou posição hierárquica que ocupam, nos domínios previstos na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Este canal pode ser utilizado por qualquer pessoa, mesmo que não tenha uma relação direta com a organização.

Este canal não se aplica a:

• Participação de uma Queixa Eletrónica, devendo nestes casos ser preenchido o formulário disponível em (lorem ipsum)
• Denuncia Anónima, devendo nestes casos ser preenchidos os formulários disponíveis em (lorem ipsum)
• Lorem ipsum dolor sit amet, adipiscing in et occaecat, irure reprehenderit commodo sint nostrud. Qui aliquip esse enim sint nisi consectetur. Elit aliqua nisi nostrud. Sit consequat nisi nulla et.

A identidade do denunciante, bem como as informações que, direta ou indiretamente, permitam deduzir a sua identidade, têm natureza confidencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento a denúncias.

O tratamento de dados pessoais, incluindo a interconexão ou a transmissão de dados pessoais pelas autoridades competentes, observa o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação relativa ao tratamento de dados pessoais. Para mais informações, consulte a Política de Tratamento de Dados Pessoais e de Cookies da Polícia Judiciária.

Nota:

Poderá submeter a sua denúncia de forma anónima ou partilhar sua identidade.
Caso opte pelo anonimato, deverá selecionar essa opção quando preencher o formulário.

No decorrer da investigação, poderá ser solicitada informação adicional e, caso tenha escolhido o anonimato, deve, por esse motivo, verificar regularmente o estado da sua denúncia.

Em situação de anonimato, poderá ser-lhe pedido que se identifique no decorrer do processo, sendo aconselhável que, nesse contexto, crie um contacto de correio eletrónico específico, sem qualquer relação com os seus dados pessoais. A decisão é sempre sua.