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Motivo da denúncia
Ato ou omissão contrário e lesivo dos direitos financeiros da União Europeia
Conflito de interesses e/ou acumulação de funções
Contratação pública
Corrupção e infrações conexas (nos termos do art.º 3.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção)
Criminalidade violenta e altamente organizada e/ou económico-financeira
Defesa do consumidor
Incumprimento do Código de Conduta e Compromisso Ético da PJ
Proteção do ambiente, contra radiações e segurança nuclear
Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação
Regras do mercado interno da União Europeia, regras de concorrência e regras de fiscalidade societária
Saúde pública
Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde e bem-estar animal
Segurança e conformidade dos produtos
Segurança dos transportes
Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento
Descrição dos factos
Por escrito
Por mensagem de voz
Limite máximo 5.000 caracteres
Evidência documental dos factos descritos
Máximo de 3 ficheiros, com um limite máximo de 5 MB por ficheiro.
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O denunciante, titular dos dados, declara que tomou conhecimento da política de tratamento de dados pessoais da PJ, e dá o seu consentimento, de forma clara e expressa, a esta Instituição para que efetue o tratamento dos dados disponibilizados, no contexto do Canal de Denúncia
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